Termos de Uso

O Portal Áquila Astral é uma plataforma tecnológica que fornece relatórios, análises, horóscopos e orientações gerados por sistemas de Inteligência Artificial (IA) e processamento algorítmico, tomando como base estrita os dados de nascimento inseridos pelo Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que os relatórios e áudios disponibilizados são automatizados, não configurando, em hipótese alguma, uma consulta individualizada por profissional humano, atendimento médico, psicológico, financeiro ou jurídico.

O conteúdo disponibilizado possui finalidade exclusiva de autoconhecimento, reflexão e entretenimento. A plataforma não possui caráter determinista ou preditivo absoluto. O Portal Áquila Astral não se responsabiliza por decisões, ações ou omissões tomadas pelo Usuário baseadas nas interpretações fornecidas, prevalecendo sempre o livre-arbítrio do indivíduo.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Portal Áquila Astral coleta e trata dados pessoais comuns — nome, e-mail, data, horário e local de nascimento — com a finalidade exclusiva de executar o serviço contratado (cálculo algorítmico dos mapas e trânsitos) e enviar comunicações transacionais relacionadas à assinatura.

O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados inseridos no sistema. Dados incorretos gerarão relatórios imprecisos, sem responsabilidade desta plataforma.

Os dados coletados são armazenados em ambiente digital seguro e nunca serão comercializados, compartilhados ou cedidos a terceiros para fins publicitários. O Usuário poderá, a qualquer momento, requerer a exclusão definitiva de seus dados da nossa base através dos canais oficiais de suporte, ciente de que tal ato inviabilizará a continuidade da prestação dos serviços e o acesso ao portal.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais. Requisições devem ser encaminhadas ao nosso canal oficial de suporte com identificação do titular dos dados.

Produtos Avulsos de Entrega Imediata: Ao adquirir produtos de pagamento único (Mapa Natal Individual, Sinastria Astrológica, Guia de Prosperidade, Alquimia da Terra), o Usuário manifesta seu consentimento expresso para a execução e entrega imediata do infoproduto em sua área logada ou e-mail. Pedidos de reembolso para produtos integralmente consumidos e entregues serão analisados individualmente pela nossa equipe de suporte.

Direito de Arrependimento (CDC Art. 49): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário possui o direito de solicitar o reembolso integral de qualquer produto dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, via canal oficial de suporte.

Assinatura Mensal — Almanaque Sideral: O acesso contínuo ao Almanaque Sideral configura um serviço de assinatura recorrente no valor de R$ 24,90/mês, renovado automaticamente a cada ciclo de 30 (trinta) dias no método de pagamento cadastrado.

Cancelamento da Recorrência: O Usuário possui autonomia para cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou cláusulas de fidelidade, diretamente em seu painel de controle ou via suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso premium até o término do período já quitado. Não há devolução proporcional de valores para cancelamentos solicitados após o processamento da renovação mensal, ressalvado o prazo de arrependimento de 7 dias da primeira assinatura.

O Portal Áquila Astral empenha seus melhores esforços para manter a plataforma estável e online. Contudo, o serviço poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, instabilidades em servidores de hospedagem terceirizados, falhas nas APIs de Inteligência Artificial ou nos gateways de pagamento.

Eventuais indisponibilidades técnicas temporárias não geram direito a indenizações ou reembolsos. Caso a interrupção total dos serviços contratados por assinatura exceda o prazo contínuo de 72 (setenta e duas) horas, o Usuário poderá solicitar compensação proporcional de créditos na mensalidade através do suporte oficial.

A precisão dos cálculos astronômicos depende integralmente da exatidão dos dados informados pelo Usuário no cadastro. Dados imprecisos de data, hora ou local de nascimento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Fica eleito o foro da comarca de Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias diretas oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos previstos em regras de competência absoluta da legislação consumerista aplicável.

O Portal Áquila Astral reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do portal após a notificação configura aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de publicação e substituem integralmente versões anteriores.

Todo o conteúdo interpretativo gerado pelo Portal Áquila Astral é produzido por sistemas de Inteligência Artificial generativa, com base em dados astronômicos e tradições astrológicas simbólicas. O Portal não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado para qualquer finalidade específica do Usuário.

O Usuário isenta expressamente o Portal Áquila Astral, seus sócios, colaboradores e parceiros tecnológicos de qualquer responsabilidade civil, moral ou material decorrente de decisões tomadas com base no conteúdo das leituras, relatórios ou áudios fornecidos pela plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Portal Áquila Astral perante o Usuário, por qualquer causa ou fundamento, excederá o valor total pago pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

Ao acessar o portal, gerar seu mapa natal ou realizar qualquer pagamento, o Usuário declara expressamente, de forma livre e informada, que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.507/1997 e do art. 107 do Código Civil Brasileiro.

O aceite eletrônico tem validade jurídica equivalente à assinatura física, conforme entendimento consolidado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação de comércio eletrônico vigente no Brasil.

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal. O Portal Áquila Astral não é direcionado a menores de idade e reserva-se o direito de encerrar acessos identificados como pertencentes a menores.