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✦ LGPD · Lei nº 13.709/2018 ✦

Política de Privacidade

Como o Portal Áquila Astral coleta, utiliza e protege seus dados pessoais.
Transparência total — porque você merece saber exatamente o que fazemos com suas informações.

01
Quem Somos e Quais Dados Coletamos

O Portal Áquila Astral é uma plataforma digital de astrologia personalizada por Inteligência Artificial, operada de forma independente com infraestrutura hospedada no Brasil e em provedores de nuvem internacionais reconhecidos (Vercel, Supabase).

Coletamos os seguintes dados pessoais comuns, conforme definido no Artigo 5º da LGPD:

Dado Coletado Finalidade Obrigatório?
Nome Personalização dos relatórios e comunicações Sim
E-mail Entrega dos relatórios e comunicações transacionais Sim
Data de nascimento Cálculo astronômico do mapa natal Sim
Horário de nascimento Cálculo do Ascendente e casas astrológicas Sim
Cidade de nascimento Cálculo de coordenadas geográficas para o mapa Sim
Dados de pagamento Processados exclusivamente pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão Para compras
Importante: Data, hora e local de nascimento são dados pessoais comuns — não sensíveis — conforme o Art. 5º, II da LGPD. Não coletamos dados de saúde, origem racial, convicção religiosa, opinião política ou orientação sexual.
02
Base Legal e Finalidade do Tratamento

Execução de contrato (Art. 7º, V — LGPD): Utilizamos seus dados para gerar o mapa natal, relatórios e interpretações que você solicitou e pagou. Sem esses dados, o serviço não pode ser prestado.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX — LGPD): Enviamos comunicações transacionais relacionadas à sua assinatura (confirmação de pagamento, renovação, cancelamento) e comunicações de serviço (almanaque semanal, alertas de trânsito) — apenas para usuários que adquiriram o plano.

Consentimento (Art. 7º, I — LGPD): Eventuais comunicações de marketing ou novidades do portal serão enviadas apenas com seu consentimento explícito, com opção clara de descadastramento em todo e-mail.

03
Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados nunca são vendidos, alugados ou cedidos para fins publicitários ou comerciais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações técnicas necessárias:

Google (Gemini API): Dados do mapa natal (posições planetárias — sem nome ou e-mail) são enviados para geração das interpretações por IA. Os dados são processados e não retidos para treinamento dos modelos, conforme política enterprise do Google.

Mercado Pago: Nome e e-mail são compartilhados exclusivamente para processamento do pagamento e emissão de cobrança PIX. Dados de cartão são processados diretamente pelo Mercado Pago e nunca passam pelos nossos servidores.

Resend (serviço de e-mail): Nome e e-mail são utilizados para entrega dos relatórios e comunicações transacionais. Nenhum dado adicional é compartilhado.

Supabase (banco de dados): Todos os dados são armazenados em servidores com criptografia em repouso e em trânsito, localizados na região São Paulo (sa-east-1), com Row Level Security (RLS) ativado.

04
Seus Direitos como Titular dos Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

✦ Acesso
Solicitar quais dados seus estão armazenados em nossa base.
✦ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✦ Eliminação
Solicitar a exclusão definitiva de todos os seus dados da nossa base.
✦ Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço.
✦ Revogação
Revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.
✦ Informação
Ser informado sobre compartilhamentos realizados com terceiros.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação pelo canal oficial de suporte do portal identificando-se como titular dos dados. Atenderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.
05
Segurança, Retenção e Cookies

Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia em repouso no banco de dados, e controles de acesso com Row Level Security.

Retenção: Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto necessário para prestação do serviço. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias, exceto aqueles que devem ser retidos por obrigação legal (registros financeiros: 5 anos).

Cookies e Armazenamento Local: O portal utiliza localStorage e sessionStorage do navegador exclusivamente para armazenar preferências de sessão (áreas selecionadas, estado do mapa, status de assinatura). Nenhum dado de rastreamento publicitário ou cookie de terceiros é utilizado.

Menores de Idade: O Portal Áquila Astral não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores, procederemos com a exclusão imediata.

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd